Aposentadoria da pessoa com deficiência, BPC/LOAS, adaptações razoáveis no trabalho e alvará judicial na curatela. Orientação para a própria pessoa, sua família ou quem a apoia, com análise individual de cada caso.
Cada pessoa tem uma história e necessidades próprias. Por isso, a orientação parte da situação concreta e das regras aplicáveis a cada caso.
Modalidade prevista na Lei Complementar 142/2013 para quem tem deficiência e contribuiu ao INSS. Os requisitos de tempo de contribuição ou de idade variam conforme o grau da deficiência avaliado.
Importante: não se confunde com a aposentadoria por incapacidade permanente.
Benefício assistencial de um salário mínimo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social. Para a pessoa com deficiência, depende da avaliação de impedimento de longo prazo e de critérios de renda familiar.
Importante: ter deficiência não garante, sozinho, o direito ao BPC.
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) prevê adaptações que assegurem à pessoa com deficiência condições de trabalho em igualdade de oportunidades, sem ônus desproporcional ao empregador.
Importante: o que é razoável depende da função, do ambiente e de cada caso.
Quando existe curatela, alguns atos, como vender um bem ou movimentar valores da pessoa curatelada, podem depender de autorização judicial, conhecida como alvará.
Importante: a curatela não é automática para pessoas com deficiência.
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A Dra. Carolina conduz a frente de Direitos da Pessoa com Deficiência do escritório Vasques e Torrubia Advogados, atendendo no Rio de Janeiro com linguagem acessível e explicações claras sobre cada etapa.
Não. A aposentadoria da pessoa com deficiência considera o tempo de contribuição ou a idade de quem tem deficiência, conforme o grau avaliado. A aposentadoria por incapacidade permanente é outro benefício, ligado à impossibilidade de trabalhar.
Não automaticamente. O benefício depende de requisitos previstos em lei, como a avaliação da deficiência de longo prazo e critérios de renda familiar. A análise é feita caso a caso.
Não. A deficiência, por si só, não afeta a capacidade civil da pessoa. A curatela é uma medida excepcional, decidida pela Justiça em situações específicas e com limites definidos.
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